Ao acessar ao site PegaiZap, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
1. Uso da Licença
Ao adquirir o PegaiZap, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o software em um dispositivo simultâneo (dependendo do plano adquirido).
- A licença é individual e vinculada ao seu hardware (ID de Máquina).
- É proibido realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software.
- É proibido redistribuir, vender ou alugar sua chave de licença para terceiros.
2. Uso Responsável e Política Anti-SPAM
O PegaiZap é uma ferramenta de produtividade e automação. O usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado e pelo cumprimento das políticas oficiais do WhatsApp.
Os recursos de proteção (como limite diário, delay, lotes, janela de envio, blocklist e link de descadastro) auxiliam na operação, mas não substituem a obrigação legal e operacional do usuário de realizar campanhas de forma lícita e em conformidade com as regras aplicáveis.
É terminantemente proibido:
- Utilizar o software para o envio de mensagens não solicitadas (SPAM) a pessoas que não autorizaram o contato.
- Enviar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Praticar atividades que possam sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura de terceiros.
Ao utilizar campanhas em massa, o usuário concorda em:
- Utilizar somente contatos que aceitaram receber comunicações promocionais.
- Manter na base um campo de interação recente (ex.: UltimaInteracaoEm), que pode ser, por exemplo, a data da última compra.
- Realizar disparos apenas para contatos com interação recente (janela recomendada de até 90 dias).
- Executar campanhas de opt-in antes de usar bases novas ou reativar bases antigas.
- Respeitar imediatamente solicitações de descadastro (opt-out) feitas pelos contatos.
- Não remover, ocultar ou adulterar mecanismos de opt-out disponibilizados no fluxo da campanha.
- Manter a própria base de contatos regular, com origem lícita e consentimento quando exigido por lei.
O descumprimento destas regras pode resultar na revogação imediata da licença sem direito a reembolso.
3. Descadastro e Supressão de Contatos
Quando o recurso de descadastro estiver habilitado na campanha (incluindo uso da variável {link_descadastro}), o usuário reconhece que os contatos que optarem por não receber novas mensagens devem ser suprimidos de envios futuros.
O PegaiZap pode sincronizar registros de descadastro (opt-out) para a blocklist a fim de evitar reenvio indevido. É responsabilidade do usuário não adotar procedimentos que burlem essa finalidade de supressão.
4. Isenção de Responsabilidade
O PegaiZap funciona como uma interface de automação sobre o WhatsApp Web. Alterações estruturais no WhatsApp podem afetar o funcionamento da ferramenta.
- Não garantimos que o software será ininterrupto ou livre de erros em face de atualizações globais de terceiros.
- Não nos responsabilizamos pela perda de dados, restrições, limitações ou banimentos de contas de WhatsApp decorrentes do uso inadequado, excessivo ou em desacordo com as políticas aplicáveis.
5. Propriedade Intelectual
Todo o design, código, logotipos e conteúdo visual deste site e do software são de propriedade exclusiva do PegaiZap. Qualquer uso não autorizado de nossas marcas ou ativos será tratado legalmente.
6. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da Comarca do proprietário do site PegaiZap.